Diário de Caratinga
Margareth Maciel de Almeida Santos
Doutora em Sociologia Política (IUPERJ)
Membro do Instituto Nacional dos Advogados do Brasil (IAB-RJ)
Dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, segundo o site Anchieta.es.gov.br/ler/84651, notícia publicada em 18 de maio de 2021, explica que “a data foi determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória a menina Araceli Cabrera Sanches Crespo, de apenas oito anos de idade. Ela foi espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família do Estado em 18 de maio de 1973. O crime ficou impune.”
A violência brutal e a atenção dada pela mídia brasileira na época instituíram que o dia 18 de maio passasse a ser o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000. Na época Araceli tinha apenas 08 anos de idade e o caso por não apresentar prova, os assassinos não foram punidos.
A família, a sociedade e o poder público devem ser envolvidos na discussão? E qual é a eficiência das políticas públicas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual com finalidade de alertar as vítimas que são crianças e adolescentes?
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, “se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas policias civis, militares e federal entre outras fontes oficiais da Segurança Pública”, que tem a publicação como uma ferramenta essencial para a promoção da transparência e da prestação de contas destacando aqui a área de Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil. (forumsegurança.org.br/anuário brasileiro-15/07/2021). Para o anuário a urgência da parceria entre educação e segurança pública, é uma forma de levar o tema à discussão e buscar importância do diálogo como forma de prevenção da violência e consequentemente poder avaliar as políticas públicas para evitar que casos semelhantes se repitam.
É importante publicar aqui que “desde 2018 o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem demonstrado, a partir da análise dos registros de estupro e estupro de vulnerável no Brasil, que mais da metade das vítimas de violência sexual que chegam até as delegacias de polícia tinham 13 anos ou menos. Entre as vítimas de 0 a 19 anos, o percentual de crimes com vítimas de até 13 anos subiu de 70% em 2019 para 77% em 2020.”
Os dados são de arrepiar e por mais que as políticas públicas se apresentam como uma forma de prevenção para o enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Brasil, vimos que o diagnóstico da situação é grave porque ela acontece em todas as classes sociais, culturas, raças e credos. A violência se apresenta como um fenômeno de grande relevância e é necessário ser tratada como questão importante para a política social e impedi-la de tratar como sendo um traço forte de nossa cultura.
Ressalto que o sexismo, como sendo uma ideologia patriarcal atinge não somente as mulheres mas também as crianças e se pauta em desigualdades biológicas entre adultos e crianças que privilegia atitude de desigualdade, atingindo crianças de sexo feminino e masculino, considerados os grupos mais vulneráveis.
Eu acredito que a educação sexual é o meio mais eficaz para o enfrentamento dessa violência sexual contra crianças. Penso que é um trabalho onde dialogar com as crianças irá possibilitá-las de relatar situações de abuso.
Sempre que leio o Diário de Caratinga encontro algo relevante para o meu artigo e lendo o texto do Rev. Rudi Augusto Krüger sobre o Segredo de Confiar publicado no dia 18 de maio do corrente ano ficou explicito o que ele nos ensinou; “Confiar é essencial para o desenvolvimento e Confiança é básica em todos os lugares e que infelizmente, a quebra da confiança é algo que pode acontecer. Ou até uma traição”.
A violência em face de uma criança é uma forma de traição e deve ser denunciada para as autoridades e essas possam determinar penas eficazes e capazes de compensar os irreparáveis danos causados pelo agressor à vítima menor.
PAZ E BEM!
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