O Projeto de Lei do Executivo Municipal que regulamenta o uso da tecnologia 5G foi deliberado em regime de urgência nesta quarta-feira (11) pelos vereadores de Manuas. A proposta prevê o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para a Estação RadioBase (ERB) autorizados ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As antenas da rede 5G serão acopladas às que já existem. As antenas de 4G, por sua vez, devem ser adaptadas para funcionar em paralelo à nova infraestrutura de conexões enquanto os dois sistemas coexistirem.
Enquanto a média da velocidade do 4G no Brasil é de 19,8 Mbps (megabits por segundo), o 5G pode chegar a até 10 Gbps (gigabits por segundo). Ou seja, 100 vezes mais rápido do que o 4G.
O líder do governo municipal na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante) explicou que a mensagem, que já estava na Casa Legislativa, estava passando por alguns ajustes para atender da melhor forma possível a prefeitura e para quem vai operar o sistema.
“Esse PL já esta aqui no parlamento há duas ou três semanas e estamos fazendo várias discussões, com o vereador Peixoto comandado as conversas para adequarmos a proposta para que todos ganhem”, explicou.
O vereador Antônio Peixoto (Pros), retirou de tramitação o seu Projeto de Lei que tinha o mesmo teor, e afirmou que a proposta da Prefeitura precisa tramitar em regime de urgência, pois as operadores tem um prazo legal para fazer a implantação da tecnologia. “As operadoras tem até o mês de julho para fazer a instalação do 5G e é preciso urgência na aprovação da matéria”.
Os vereadores ainda deliberaram durante a sessão desta quarta-feira outros 12 projetos, dentre eles o 037/2022, do vereador Márcio Tavares (Republicanos), dispõe sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal; o 041/2022 da vereadora Yomara Lins (PRTB) que inclui no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Abril Laranja, mês de prevenção à crueldade com os animais e o 140/2022 do vereador Eduardo Alfaia (PMN) que garante aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação.
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